A presente Política de Privacidade descreve como a AMSouza – Sistema de Chamados (“nós”, “nosso”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (“você”, “seu”) em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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1 – Objetivo da Política
O objetivo desta política é esclarecer as práticas adotadas pela AMSouza no que se refere à coleta, armazenamento, uso e compartilhamento das informações pessoais dos usuários que utilizam o Sistema de Chamados. Todo o processo de coleta e tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação vigente, garantindo o respeito à privacidade do usuário.
O serviço oferecido pela AMSouza destina-se à implantação, manutenção e suporte técnico do sistema de gerenciamento de chamados, desenvolvido para atender às necessidades do usuário em controle de atendimentos, registros técnicos, relatórios e outras funcionalidades. A AMSouza compromete-se a prestar os serviços com a máxima qualidade e em conformidade com as especificações acordadas entre as partes.
2 – Proteção de Dados Pessoais – LGPD
O Sistema de Chamados AMSouza não coleta dados pessoais diretamente. A criação de usuários, senhas e alocação em grupos é responsabilidade do próprio usuário. A AMSouza cria apenas o usuário no grupo CORE para que tenha acesso ao painel, onde o usuário pode criar outros usuários, senhas e adicionar esses usuários aos grupos apropriados (Usuário, Técnico, Supervisor ou Core).
A AMSouza só retém as informações necessárias para o funcionamento do sistema de acesso e para gerenciar as permissões de cada grupo, sem processar ou armazenar dados pessoais além dos essenciais para essa finalidade.
3 – Uso dos Dados Pessoais
O Sistema de Chamados AMSouza não coleta dados pessoais diretamente. O usuário é responsável por inserir e gerenciar suas informações no sistema. Assim, qualquer dado pessoal inserido pelo próprio usuário será utilizado exclusivamente para os seguintes fins:
Prestação dos serviços contratados, como o gerenciamento de chamados e suporte técnico;
Melhoria contínua do sistema e da experiência do usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, se aplicável;
Manutenção do relacionamento comercial e envio de informações relacionadas ao serviço prestado.
4 – Compartilhamento de Dados Pessoais
O Sistema de Chamados AMSouza não coleta dados pessoais diretamente. Os dados inseridos pelo usuário no sistema são de sua responsabilidade. Caso algum dado pessoal seja gerenciado, o compartilhamento desses dados poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:
Quando necessário para a execução do serviço contratado, como para possibilitar o funcionamento do sistema de acesso;
Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando necessário;
Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do sistema, desde que cumpram com as normas de proteção de dados aplicáveis.
Em qualquer outra situação, o compartilhamento de dados será realizado apenas com o consentimento expresso do usuário.
5 – Direitos do Usuário
O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direito de acessar os dados pessoais: O usuário pode solicitar uma cópia dos dados armazenados, incluindo informações sobre sua conta, histórico de interações, e registros no Livro Técnico e no Livro de Ocorrências. O grupo Core tem acesso em tempo real a essas ações dentro do sistema.
Direito de corrigir dados imprecisos ou incompletos: O usuário pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos. No caso de um chamado fechado, o grupo Técnico pode editar o motivo da conclusão, caso necessário.
Direito de solicitar a exclusão dos dados: O usuário pode solicitar a exclusão dos dados pessoais, exceto quando houver obrigação legal de retenção. O grupo Core pode realizar a exclusão dos dados pessoais por meio do menu lateral do sistema.
Direito de solicitar a portabilidade dos dados: O usuário pode solicitar a transferência de seus dados para outro serviço, desde que seja viável tecnicamente, garantindo a continuidade do histórico de interações.
6 – Segurança dos Dados
A AMSouza adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. Tais medidas incluem criptografia, controle de acesso e outras práticas adequadas à natureza dos dados e ao risco envolvido.
Restrições de Divulgação de Imagens:
Proteção de Dados Pessoais: A divulgação de imagens ou capturas de tela contendo dados pessoais só pode ocorrer com consentimento explícito do usuário, conforme as leis de proteção de dados, como a LGPD e o GDPR.
Confidencialidade: Imagens com informações confidenciais ou protegidas por contrato não devem ser divulgadas sem autorização formal, evitando violação de acordos de confidencialidade.
Autorização do Usuário: A divulgação de imagens que possam identificar um usuário (mesmo indiretamente) só pode ocorrer com consentimento explícito do usuário.
Imagens de Funcionalidades Gerais: A divulgação de imagens gerais do sistema pode ser mais segura, desde que não envolvam dados sensíveis. É recomendável consultar um especialista legal antes de distribuir imagens publicamente.
Termos de Uso e Políticas: A política de privacidade e os termos de uso devem definir claramente as condições para a divulgação de imagens e as restrições aplicáveis.
7 – Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, como cumprir obrigações legais, fiscais e manter o relacionamento com o cliente. A retenção de dados será feita conforme os seguintes períodos:
**7 dias**: Período de teste gratuito, onde os dados serão mantidos durante o uso do sistema.
**30 dias**: Caso o usuário opte por um plano mensal, os dados serão mantidos durante o período do plano.
**1 ano**: Para planos anuais, os dados serão mantidos durante a vigência do contrato.
**Vitalício**: Caso o usuário opte por um plano vitalício, os dados serão mantidos de forma indefinida, conforme os termos acordados.
**Obrigação legal**: Dados do empreendimento (cliente) podem ser retidos por até **5 anos** conforme exigências fiscais e regulatórias, para cumprimento de obrigações tributárias ou outras exigências legais, após o que serão excluídos ou anonimizados.
Após esses períodos, caso não haja nenhuma obrigação legal, os dados serão excluídos ou anonimizados.
8 – Transferência Internacional de Dados
A AMSouza não realiza a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Todos os dados pessoais são armazenados e processados dentro do território nacional, em conformidade com a LGPD.
9 – Alterações nesta Política de Privacidade
A AMSouza se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso ocorram mudanças significativas, informaremos o usuário por meio de notificação no sistema ou por outros canais de contato.
10 – Registro de Placas, Livro de Atividades Técnicas e Livro de Ocorrências
Responsabilidade pelo Registro e Manutenção: O Contratante é o único responsável pelo registro, manutenção e atualização das placas no sistema, bem como pelas informações inseridas no Livro de Atividades Técnicas e no Livro de Ocorrências.
Inserção e Precisão das Informações: O Contratante compromete-se a garantir a inserção correta e tempestiva de todas as informações pertinentes às placas e aos livros mencionados, assegurando que os dados sejam precisos e estejam em conformidade com as exigências do sistema.
Proteção de Dados: As informações inseridas pelo Contratante no sistema serão tratadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Contratante é responsável por assegurar que os dados registrados não violem a privacidade de terceiros e que sejam mantidos de forma segura dentro do sistema.
Atualização e Manutenção: O Contratante também será responsável por qualquer necessidade de atualização ou manutenção das informações registradas, garantindo que os dados no sistema estejam sempre atualizados e em conformidade com os requisitos do serviço.
11 – Fale Conosco: Dúvidas, Sugestões
Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos relacionados à proteção de dados (como acesso, correção, exclusão ou portabilidade), entre em contato conosco pelos canais abaixo: